TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do "achadinho"

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.

Em tempos de crise, imóveis se sobressaem como garantidor de dívidas bancárias

Lastro em patrimônio imobiliário abre portas na hora de conseguir crédito e também se credor estiver em dificuldade de pagar a dívida.

Aplicação de novas tecnologias para investigações internas nas empresas serão discutidas nesta quarta, 24/11, 9h, ao vivo na web

Aplicação de novas tecnologias para investigações internas nas empresas serão discutidas nesta quarta.

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

O entendimento foi unânime.

Biblioteca digital à disposição de todos os advogados da OAB/RJ

O serviço Biblioteca Forense Digital é gratuito e permite a consulta das obras de forma on-line, sempre em suas últimas edições

10 mil para mulher por corte indevido de energia elétrica em sua residência

A concessionária alegou que a cliente estava inadimplente, mas, todas as faturas estavam devidamente quitadas. Consumidora receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais

Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Software vai monitorar exploração da Amazônia

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Trabalhador ganha até R$ 37 por mês com correção do IR; veja cálculos

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Comissão reduz tarifa na transferência de telefone fixo

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos